AVISO DE PRIVACIDADE
A VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.293.074/0001-87 com sede na Rua Um, número 55 – Quinhão 3, Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira, Lagoa Santa, Minas Gerais – Brasil, CEP 33.240.094, doravante denominada “COMPANHIA” respeita a privacidade de Clientes, Colaboradores e Usuários do seu website, garantindo sempre a segurança, integridade e liberdades individuais.
Este Aviso de Privacidade foi elaborado em atenção à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo da observância das demais legislações e normas aplicáveis à COMPANHIA, para informar ao Titular/CANDIDATO(A), de forma clara, precisa e transparente, sobre o tratamento dos seus dados pessoais quando da submissão de currículos em nossa plataforma.
1 DEFINIÇÕES
Para fins deste Aviso de Privacidade são consideradas as seguintes definições:
1.1 “TITULAR DE DADOS”: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (“CANDIDATO(A)”)
1.2 “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação relativa a uma pessoa física que permita identificá-la;
1.3 “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, biométrico, quando vinculado a uma pessoa física. Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis serão tratados conjuntamente como “Dados”;
1.4 “TRATAMENTO”: qualquer atividade ou conjunto de atividades efetuadas sobre Dados ou sobre conjuntos de Dados, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, o armazenamento, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a avaliação, a classificação, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;
1.5 “CONTROLADOR”: parte a quem compete as determinações referentes ao tratamento de Dados.
1.6 “OPERADOR”: parte que trata Dados Pessoais de acordo com as instruções do CONTROLADOR. No caso do presente contrato, os OPERADORES serão terceiros indicados pelo CONTROLADOR e que deverão respeitar todas as regras deste Instrumento;
1.7 “ELIMINAÇÃO”: exclusão de dado ou conjunto de Dados armazenados física ou digitalmente pelo CONTROLADOR, independentemente do procedimento empregado.
1.8 “ENCARREGADO PELO TRATAMENTO” (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
2 Dados Pessoais DO(A) CANDIDATO(A) e finalidades de tratamento
2.1 Os dados dos candidatos são coletados para a finalidade de recrutamento e seleção para oportunidades de trabalho para o nosso Banco de Talentos do Setor Comercial, Engenharia, Financeiro, Produção/Industrial, Recursos Humanos, Operações, Pós-Vendas e Tecnologia da Informação (T.I) e outras áreas de interesse do candidato.
2.2 O CONTROLADOR poderá tratar os seguintes dados pessoais do(a) CANDIDATO(A), com o intuito de cumprir com as finalidades previstas neste Aviso de Privacidade, o qual o(a) CANDIDATO(A) dá o pleno consentimento, no que aplicável:
2.2.1 Dos dados acima listados são obrigatórios tão somente o envio dos dados abaixo listados, para possibilitar que a VMI entre em contato com o(a) candidato(a):
2.2 Caso queira, o(a) CANDIDATO(a) poderá informar outros dados que servirão como base para maior compreensão sobre o histórico profissional do candidato para auxiliar na triagem do currículo:
2.3 O tratamento dos dados pessoais listados neste Aviso de Privacidade tem as seguintes finalidades específicas:
3 Compartilhamento de Dados
3.1 Para além do tratamento de dados baseados no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador, em complemento e conformidade com o tópico anterior, o CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar estritamente os dados pessoais necessários do(a) CANDIDATO(A) com outros agentes de tratamento de dados e com as empresas pertencentes ao grupo econômico, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.
3.2 O CONTROLADOR fica autorizado ainda a compartilhar os dados pessoais do(a) CANDIDATO(A) com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, não sendo necessário qualquer termo aditivo ou novo consentimento.
4 Segurança dos Dados
4.1 O CONTROLADOR responsabiliza-se pela manutenção de medidas físicas e digitais de segurança, técnicas, organizacionais e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4.2 Em conformidade com o art. 48, da Lei nº 13.709/18, o CONTROLADOR comunicará ao CANDIDATO(A) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CANDIDATO(A).
4.3 O CONTROLADOR, se compromete a atender e respeitar integralmente as disposições da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e suas alterações para o fiel cumprimento da relação jurídica existente com o(a) CANDIDATO(A).
4.4 O CONTROLADOR se compromete a manter sigilo e confidencialidade em relação aos Dados, sensíveis ou não, que não forem manifestamente públicos, garantindo que todas as pessoas autorizadas a realizarem as atividades de Tratamento estejam comprometidas com o dever de confidencialidade e devidamente instruídas e capacitadas para o referido tratamento.
5 Término do Tratamento dos Dados
5.1 O CONTROLADOR poderá manter e tratar os dados pessoais do(a) CANDIDATO(A) durante o período de 06 meses, para manter um banco de talentos e considerar o(a) CANDIDATO(A) para futuras oportunidades de emprego, bem como para outras finalidades legítimas relacionadas ao recrutamento e seleção.
5.2 Após o período mencionado na cláusula anterior, os dados pessoais do(a) CANDIDATO(A) serão excluídos ou anonimizados, a menos que haja uma base legal para a sua retenção por um período adicional.
5.3 Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
6 Direitos do TITULAR DE DADOS
6.1 O(a) CANDIDATO(A) tem direito a obter do CONTROLADOR, em relação aos dados pessoais por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V - Portabilidade dos dados;
VI - Eliminação dos dados pessoais, quando permitido por lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o CONTROLADOR realizou o compartilhamento de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
6.2 Para exercer quaisquer direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, o(a) CANDIDATO(A) deverá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados, por meio do e-mail lgpd@vmis.com.br.
7 CONTATO
7.1 Qualquer dúvida ou esclarecimento sobre este termo e seus efeitos podem ser realizados mediante consulta às políticas internas, especialmente a Política de Proteção de Dados, bem como pelos meios abaixo indicados:
8 DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A COMPANHIA se reserva ao direito de atualizar esta Política a qualquer momento, conforme a finalidade e/ou necessidade, bem como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, devendo o USUÁRIO verificá-la sempre que possível.
8.2 Caso ocorram atualizações significativas nesta Política, a COMPANHIA se reserva ao direito de notificar o USUÁRIO mediante os meios de contato por ele fornecidos em nossas plataformas.
8.3 O Candidato deverá revisar o Aviso de Privacidade em nosso site e nossa Política de Cookies disponível em https://vmisecurity.com/pt-br/termos-de-uso-e-politicas-de-privacidade/, a qual deve ser lida em conjunto com a presente Política para uma compreensão abrangente de nossas práticas de privacidade e uso de cookies em nosso site.